Documento
Termos e Condições
Versão de 1 de setembro de 2026, mantida por RazaoEmVoz Educação e Treinamento LTDA, CNPJ 20.606.662/0001-17.
A que se aplicam estes termos
Estas condições regem o uso do site e a contratação dos cursos da RazaoEmVoz, CNPJ 20.606.662/0001-17, com sede em Santos – SP.
Como os termos são aceitos
Quem navega pelo site ou envia o formulário de contato declara ter lido e aceito estes termos.
Matrícula e turma
A matrícula vale após o pagamento e a confirmação escrita da secretaria. Menores são matriculados pelo responsável.
Valores e reajustes
O valor é informado na matrícula e vale para a turma escolhida. Reajustes não alteram matrículas que já foram confirmadas.
Desistência na contratação pela internet
Quem contrata pela internet pode desistir em até 7 dias e receber de volta todo o valor pago, segundo o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Cancelamento e devolução
Cancelamentos pedidos até 5 dias antes do início têm reembolso total; depois que a turma começa, devolvemos o valor das aulas ainda não dadas.
Faltas e reposições
Em cada ciclo, uma falta pode ser reposta em turma equivalente, com aviso prévio e desde que haja vaga.
Material das aulas
O material é de uso pessoal do aluno; copiar, vender ou publicar qualquer parte depende de autorização escrita da escola.
Imagem e gravações
As rodadas só são gravadas com autorização do aluno ou do responsável. As gravações servem ao feedback, não são divulgadas e são apagadas no fim do ciclo.
Natureza do curso e certificado
É curso livre, que não depende de autorização do MEC. No fim há certificado de participação; o avanço depende da prática de cada aluno.
Turma com poucas inscrições
Se a turma não completar o número mínimo de alunos, a data pode ser adiada, com aviso de 3 dias e reembolso total a quem solicitar.
Foro
Controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Santos – SP, sem prejuízo do direito do consumidor de propor a ação no seu domicílio (art. 101, I, da Lei nº 8.078/1990).